Áreas de atuação advogado criminal

O Futryk Bohn Advogados atua em diversos segmentos do Direito penal,
defendendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas na região do Rio Grande do Sul.
Com um amplo espectro de expertise, estamos preparados para lidar com diversas
questões jurídicas, oferecendo suporte especializado nos desafios legais
enfrentados por seus clientes na área penal.

Atuação estratégica na

Condução do processo

Oferecemos suporte 24h para situações de urgência, com atendimento em Delegacias de Polícia, incluindo Polícia Civil e Polícia Federal. Garantimos pronto atendimento e defesa imediata das garantias constitucionais, como impetração de Habeas Corpus, Pedido de Liberdade Provisória com ou sem pagamento de fiança, Revogação da Prisão Preventiva e Pedido de Relaxamento de Prisão.

Conheça nossas áreas de atuação criminal

Inquérito policial

O inquérito policial tem por finalidade a investigação de fatos aparentemente criminosos, com o intuito de apurar a autoria e a materialidade do crime. A atuação dos profissionais do escritório no âmbito dos inquéritos policiais consiste na apresentação de documentos, elaboração de quesitos, acompanhamento pessoal de todos os atos investigativos e acompanhamento do interrogatório policial do investigado.

Prisão em flagrante

Prisão em flagrante é uma modalidade de detenção imediata que ocorre quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após sua prática. Nesse contexto, os profissionais do escritório orientam o comportamento mais adequado ao preso durante o interrogatório policial e acompanham pessoalmente todos os atos de lavratura do auto de prisão em flagrante, garantindo que todos os direitos da pessoa que se encontra presa sejam respeitados. O passo seguinte é o impulsionamento dos pedidos judiciais cabíveis ao caso concreto: (i) pedido de relaxamento da prisão, caso o flagrante seja ilegal; (ii) pedido de liberdade provisória, caso não presentes os requisitos da prisão preventiva. Nos crimes cuja pena máxima não ultrapassem 4 anos de reclusão, é possível que o Delegado de Polícia arbitre fiança.

Prisão preventiva

A prisão preventiva é uma medida cautelar de privação de liberdade aplicada antes da sentença final em um processo criminal, visando assegurar a ordem pública, a instrução do processo ou a aplicação da lei penal. Quando um cliente sofre uma prisão preventiva, nossa equipe de advogados especialistas atuam de forma urgente afim de apurar se existem de fato os requisitos para manutenção da segregação cautelar, impetrando imediatamente pedido de revogação da prisão preventiva junto ao juízo que a deferiu e Habeas Corpus(HC) no Tribunal de Justiça, e em sendo mantida a prisão, impetram HC nas cortes superiores ( STJ e STF) .

Prisão temporária

A prisão temporária, uma medida preventiva de restrição de liberdade de curto prazo com duração geralmente de até 30 dias, pode ser decretada durante a fase de investigação de um crime. Nesta situação, nossa equipe de advogados atua com diligência, examinando cuidadosamente os fundamentos que embasam a prisão temporária. Buscamos impugnar a medida quando há falta de elementos que justifiquem sua manutenção, defendendo os direitos do cliente.

Processos criminais

O processo criminal tem início com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público ou pelo Querelante (acusador privado) e tem o seu fim com a sentença de absolvição ou condenação proferida por um Juiz. A atuação do escritório em processos criminais é integral, consistindo no oferecimento de defesa escrita, elaboração da estratégia defensiva e pedidos de provas, participação em audiências de instrução, elaboração de alegações finais e elaboração de recursos, incluindo-se a sustentação oral nos Tribunais. Trata-se de fase processual em que a atuação da defesa é essencial visando a não ocorrência de erros judiciários e garantindo o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Execução penal

A fase de execução penal só existirá no caso de condenação do Réu. No chamado Processo de Execução Criminal (PEC) são analisados todos os pedidos relativos a direitos previstos na Lei de Execução Penal (progressão de regime, saída temporária, remição da pena pelo trabalho e pelo estudo, prisão domiciliar humanitária, discussão a respeito de faltas graves, livramento condicional, dentre outros). A atuação dos profissionais do escritório na execução penal garantirá ao apenado o resguardo de seus direitos e o não cumprimento de pena mais gravosa do que a determinada em sentença.

HABEAS CORPUS

O habeas Corpus é o instrumento de salvaguarda das liberdades individuais por excelência. Pode ser utilizado contra decisões judiciais em que houve o decreto de prisão e pode ser utilizado para corrigir qualquer ilegalidade que possa repercutir na liberdade da pessoa, como por exemplo: indeferimento injustificado de provas, cerceamento de defesa, nulidade processual não reconhecida pelo juiz, regime prisional ilegal, dosimetria da pena, dentre outros inúmeros pontos. É possível utilizar o Habeas Corpus inclusive preventivamente, antes da ocorrência da ilegalidade. Os profissionais do escritório possuem a expertise no manejo do habeas corpus, potencializando as chances de êxito na tarefa de proteção das liberdades.

Conheça nossa

Atuação nos tribunais

Atuar nos tribunais superiores significa representar casos e recursos nas instâncias mais elevadas do sistema judiciário. Nossos advogados criminais atuam em todos os tribunais, proporcionando defesa robusta e abrangente em diversas instâncias judiciais. Estamos comprometidos em assegurar seus direitos e oferecer representação legal qualificada.

Tribunal do Júri Popular

O escritório é especializado na atuação em processos criminais relacionados a crimes praticados contra a vida, tais como homicídio, aborto, auxílio ou instigação ao suicídio e infanticídio, os quais são julgados pelo Tribunal do Júri. O procedimento do Tribunal do Júri segue um processo distinto, composto por duas etapas: a) a fase de pronúncia, onde se decide se o réu será encaminhado ao Júri Popular; b) a fase do Plenário, que consiste no julgamento perante 7 (sete) jurados.

Como é a preparação para o Plenário do Júri?

A preparação para o julgamento no Plenário é de alta complexidade e abrange aspectos como a formulação da estratégia probatória, a escolha da tese defensiva mais apropriada para o caso, a seleção dos jurados a serem excluídos do processo e a orientação do comportamento do réu durante o julgamento, entre diversas outras considerações. O Júri Popular é um procedimento legal em que cidadãos comuns realizam o julgamento, a atuação defensiva ganha uma relevância ainda maior, demandando do profissional clareza de pensamento, habilidade no Plenário e confiança na tese elaborada e refinada em colaboração com o réu.

Conheça os tribunais que atuamos

Tribunal de Justiça (TJRS)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, órgão estadual, exerce a responsabilidade pela administração da justiça no estado. Sua jurisdição abrange uma ampla gama de questões, tanto civis quanto criminais, desempenhando um papel fundamental no sistema judicial da região.

Justiça militar estadual (JME)

Sistema judicial específico para lidar com casos militares em âmbito estadual que abarca questões disciplinares e criminais nas Forças Armadas estaduais. Essa jurisdição única proporciona uma abordagem específica e adequada para lidar com a complexidade e as particularidades desses casos.

Justiça militar da união (JMU)

Ramo do Judiciário voltado para questões militares no âmbito federal que desempenha um papel fundamental na administração da justiça em casos envolvendo as Forças Armadas. Essa instância abrange não apenas processos disciplinares, mas também casos de crimes militares, garantindo uma abordagem especializada para lidar com essas nuances.

Tribunal regional federal (TRF)

Instância regional do Judiciário federal no Brasil, responsável por julgar recursos de decisões proferidas pelos juízes federais e por questões de competência federal. Sua atuação se estende por uma variedade de áreas jurídicas, o que reflete a complexidade e a abrangência das questões que envolvem a competência federal.

Superior tribunal de justiça (STJ)

Órgão máximo da justiça ordinária no Brasil para questões não relacionadas à Constituição, atuando como instância revisora das decisões dos tribunais estaduais e regionais federais. Além de exercer a função de instância revisora, o STJ atua como guardião da uniformidade da legislação federal.

Supremo tribunal federal (STF)

Responsável por interpretar a Constituição, ele decide sobre casos envolvendo direitos fundamentais e questões constitucionais e se destaca como a última instância de apelação. O STF desempenha um papel vital ao assegurar a legalidade e proteger os princípios fundamentais que fundamentam a nação.

Perguntas e dúvidas frequentes

sobre áreas de atuação criminal

Como vocês lidam com casos relacionados a crimes financeiros e fraudes?

Nossos advogados especializados em processos criminais abordam casos de crimes financeiros e fraudes com uma abordagem meticulosa. Utilizamos experiência jurídica sólida para analisar minuciosamente evidências, garantindo a melhor defesa possível para nossos clientes. Estamos comprometidos em proteger seus direitos e buscar a resolução justa e equitativa de cada caso.

Vocês têm experiência em defesa criminal relacionada a drogas e substâncias controladas?

Sim, nossa equipe jurídica possui ampla experiência na defesa criminal relacionada a drogas e substâncias controladas. Abordamos esses casos com profundo entendimento da legislação vigente, buscando estratégias eficazes para proteger os direitos de nossos clientes.

Vocês oferecem assistência jurídica em casos de homicídios e crimes violentos?

Certamente, nosso escritório tem expertise em fornecer assistência jurídica abrangente em casos de homicídios e crimes violentos. Nossa abordagem envolve uma análise meticulosa das evidências, compreensão profunda das leis aplicáveis e a construção de uma defesa sólida para garantir os direitos de nossos clientes.

Como lidam com recursos e apelações em processos criminais?

Em relação a recursos e apelações em processos criminais, nossos advogados criminalistas adotam uma abordagem estratégica. Analisamos cada caso, identificando fundamentos jurídicos sólidos para recursos. Nosso objetivo é assegurar que todas as opções legais sejam exploradas em benefício de nossos clientes, buscando revisões justas e equitativas.

Como lidam com casos de violência doméstica?

Em casos de violência doméstica, nosso foco é centrado na proteção dos direitos de nossos clientes. Utilizamos uma combinação de sensibilidade e expertise jurídica para construir defesas robustas. Buscamos compreender a complexidade dessas situações, assegurando que nossos clientes recebam uma representação justa e eficaz. Para obter mais detalhes ou esclarecer dúvidas, entre em contato conosco!

Como funciona o processo de apelação em casos criminais?

Nosso método em processo de apelação nos casos criminais geralmente segue a seguinte dinâmica: após uma condenação, a parte insatisfeita pode entrar com um recurso, conhecido como apelação, em uma instância superior. Nessa fase, são revisados argumentos legais, procedimentos do julgamento e possíveis erros processuais. A instância superior pode confirmar a sentença, anular o julgamento ou ordenar um novo julgamento. O objetivo é garantir que o processo ocorra de maneira justa e em conformidade com a lei.

Quais são as principais diferenças entre um julgamento por juiz e um julgamento por Júri Popular?

As diferenças fundamentais entre um julgamento conduzido por um juiz e um organizado pelo Júri Popular residem principalmente no responsável pela decisão – um magistrado no primeiro caso e cidadãos leigos em direito no segundo. Além disso, os processos decisórios e a dinâmica participativa também divergem entre esses dois contextos judiciais.

Quais são os tipos de casos frequentemente julgados pelo Júri Popular?

Os casos frequentemente julgados pelo Júri Popular são os de: homicídios, crimes contra a vida, como auxílio ou instigação ao suicídio, aborto e infanticídio.